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**2. Conduta do utilizadora. O utilizador concorda em utilizar os Serviços apenas para fins legais e de forma consistente com estes Termos e com as leis e regulamentos aplicáveis. b. O utilizador não pode utilizar os Serviços para infringir os direitos de terceiros, incluindo, entre outros, a violação de direitos de autor.

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**5. Direitos de propriedade intelectuala. Todo o conteúdo e materiais disponíveis no site e através dos serviços são protegidos por direitos autorais aplicáveis, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. b. Você não pode reproduzir, distribuir, modificar ou criar trabalhos derivados de qualquer conteúdo sem o consentimento explícito por escrito da OneClickTV.

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